Imposto não incide sobre o financiamento para casa própria, porém vale para os imóveis comerciais.

Fonte: ImovelWeb
Imposto não incide sobre o financiamento para casa própria, porém vale para os imóveis comerciais.

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SÃO PAULO – Uma nova alternativa para o mercado imobiliário vem atraindo a atenção de profissionais do setor. É o aluguel consignado, proposta que, inclusive, já tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de trazer mais segurança aos proprietários de imóveis.

Fonte: Equipe InfoMoney
Brasília, DF - Impedir que contratos de aluguel tenham dois índices de referência, prevendo reajuste baseado naquele que acumulou a maior variação durante o período de apuração é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 123/11, do deputado Jonas Donizette (PSB/SP), em análise na Câmara Federal.
Donizette diz que o locador pode escolher sempre a maior entre as duas taxas disponíveis para reajustar a prestação mensal do locatário. Para evitar a situação, o PL de sua autoria proíbe a menção de duplicidade em cláusula contratual.
O parlamentar acredita que a medida vai evitar "desequilíbrios" na assinatura do contrato de aluguel, já que, segundo ele, "muitos locatários acabam aceitando esse tipo de cláusula por imposição do locador".
"Tal imposição gera vício de vontade no contrato, já que ali não está expressa a livre manifestação da vontade do locatário, mas sim a pura adesão compulsória de quem não pode reagir sem perder a oportunidade de alugar um teto para si e seus familiares", argumenta Donizette.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: ImovelWeb
Samir Choaib é advogado tributarista. Há alguns anos, quando chega o período de declaração do imposto de renda, viaja pelo País para palestrar sobre o tema. Em 2011, afirma ele, a dúvida mais recorrente é sobre a possibilidade de isenção de imposto quando há a
venda seguida de compra de um novo imóvel. “Mas há algumas regras para isso”, alerta o advogado.
A mesma constatação pode ser feita pelo volume de perguntas de leitores sobre o tema que o Estado tem recebido. De cerca de 1,5 mil questões recebidas por e-mail (imposto.renda@grupoestado.com.br), pelo menos 40% são sobre a venda seguida de compra de novo imóvel. As respostas da tributarista Elisabeth Libertuci são publicadas diariamente no caderno.
Para um entendimento mais claro, tome-se o exemplo de um contribuinte possui um imóvel declarado por R$ 100 mil e o vende por R$ 1 milhão. Se, em até 180 dias, esse mesmo contribuinte comprar um ou mais imóveis por R$ 1 milhão, ele está isento de IR.
“Se ele comprar um imóvel de R$ 500 mil, pagará 15% de imposto sobre os outros R$ 500 mil”, completa Choiab. O benefício só contempla negociações de imóveis residenciais. Terrenos também não se enquadram na regra. O advogado afirma que o benefício é uma boa manobra tributária.
“Ainda levando em conta o exemplo, supondo que o novo imóvel de R$ 1 milhão seja vendido um dia depois da compra, não há incidência de imposto sobre o ganho de capital de R$ 900 mil”, detalha.
São poucos os que não têm dúvidas na hora de declarar o imposto de renda. Pensando no futuro, começam a surgir escolas particulares que ministram aulas sobre o tema para os alunos do ensino médio (que, em geral, não são obrigados a entregar declaração).
Em São Paulo, por exemplo, as escolas Santa Amália e Augusto Laranja já aderiram à iniciativa. “Na aula, contei desde como surgiu o imposto de renda no mundo e ensinei o passo a passo da declaração”, conta o professor Igor Golinelli, do Augusto Laranja. “Eles se interessam pelo tema. As principais dúvidas são sobre porque alguns têm imposto a receber e outros, a pagar”, comenta o professor.
No Santa Amália a proposta é um pouco diferente. Os alunos do ensino médio primeiramente tiveram uma breve aula sobre o imposto de renda seguida da exigência de uma pesquisa abrangente sobre o tema. Dias depois, foi feito um fórum entre as classes para discutir as informações estudadas. Alíquota, diferença entre o modelo completo e simplificado estão entre os assuntos mais abordados.
Fonte: ImovelWeb
São Paulo - O corte de R$ 5,1 bilhões no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, promovido nessa semana pelo governo federal não trará impactos negativos nas carteiras de créditos dos bancos - os maiores fornecedores de crédito ao setor no País.
O segmento, que este ano será puxado pelo setor imobiliário com um volume maior de contratações feita por pessoa jurídica, permanecerá inalterado. A sinalização veio dos bancos de grande porte procurados pela

O Itaú Unibanco, que manifestou a intenção de explorar esse nicho do mercado de crédito, acredita no potencial do setor imobiliário. Em encontro recente com a imprensa, o presidente da instituição Roberto Setubal, afirmou que o mercado tem espaço para crescer. "Crédito Imobiliário no Brasil corresponde a 3% do Produto Interno Bruto [PIB], enquanto em outros países chega a 20% do PIB. Isso significa que existe um grande espaço para crescimento", afirmou.
O Bradesco também mantém as projeções de crescimento de 19% em sua carteira de crédito para este ano, baseado na pessoa jurídica, que não será afetada com o corte orçamentário, visto que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é destinado a pessoa física de baixa renda.
Fonte: SCIESP - Flávia Milhassi
Para economizar os R$ 50,1 bi anunciados antes, governo inclui no cálculo medidas como combate a fraudes do seguro-desemprego e atraso em pagamento de sentenças judiciais
BRASÍLIA - Do anunciado pacote de contenção de despesas de R$ 50,1 bilhões no Orçamento de 2011 o governo só cortará "na carne" R$ 13 bilhões, dos quais R$ 3,4 são investimentos.

Fonte: O Estado de S.Paulo - Lu Aiko Otta
Os orçamentos jamais devem desprezar os recursos para a modernização, diz especialista no tema.
Fonte: ImovelWeb
SÃO PAULO – A CEF (Caixa Econômica Federal) afirmou que o governo estuda a criação de novos patamares de juros para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Perguntado sobre se existe a possibilidade de o governo criar faixas intermediárias para os juros do programa, o banco afirmou que existem estudos na fase inicial e que, portanto, ainda não é possível antecipar nenhuma informação a respeito.
Fonte: InfoMoney - Flávia Furlan Nunes



Preço máximo dos imóveis financiados passa de R$ 130 mil para R$ 170 mil em SP, RJ e DF
Para acelerar a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida e os financiamentos imobiliários de uma pequena parcela da classe média nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro e Distrito Federal, o Conselho Curador do Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ontem elevar de R$ 130 mil para R$ 170 mil o valor máximo do imóvel que pode ser financiado com recursos do trabalhador nesses locais. Esse limite estava congelado há três anos.
Desta vez, SP, RJ e DF tiveram um tratamento especial. Os financiamentos nesses locais estavam empacados, segundo construtoras, porque os preços dos imóveis se valorizaram muito nos últimos anos e, portanto, não se enquadravam mais nos limites estabelecidos pelo FGTS.
A medida traz equivalência aos valores praticados no mercado imobiliário e visa cobrir o déficit na habitação popular. Desde 2007 não havia reajuste desses valores. No DF e nas regiões metropolitanas de SP e RJ, por exemplo, os imóveis têm valores bem mais altos do que a média nacional", explicou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que faz parte do conselho curador do FGTS.
O reajuste dos valores era aguardado desde o ano passado, porém, a definição só ficou para esse ano, conforme antecipado pelo Estado, para ser tratado como uma das primeiras bondades do governo da presidente Dilma Rousseff para famílias com renda de até R$ 4,9 mil.
Com a atualização do limite, a ideia é acelerar o Programa Minha Casa, Minha Vida entre as famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos. Um dos compromissos assumidos pela presidente em campanha eleitoral foi viabilizar a construção de dois milhões de moradias, no âmbito desse programa habitacional, em seu governo.
Faixas
Segundo decisão de ontem do conselho do FGTS, as outras faixas de valores de imóveis existentes, que variam conforme a localidade e a quantidade de habitantes, também foram reajustadas. No caso dos municípios com mais de um milhão e outras capitais federais, o teto passou de R$ 130 mil para R$ 150 mil. Antes essas cidades tinham o mesmo valor das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Para cidades com população que varia entre 250 mil habitantes e um milhão, o valor máximo do imóvel passou de R$ 100 mil para R$ 130 mil.
A renda máxima das famílias que podem financiar um imóvel com recursos do FGTS continua sendo de R$ 4,9 mil para regiões metropolitanas e municípios com população com mais 250 mil habitantes, e R$ 3,9 mil para as demais regiões do país. Os valores dos subsídios do governo para a baixa renda também não foram alterados, podendo chegar a R$ 23 mil.
O FGTS pode financiar até 90% do valor de imóveis novos ou usados, sendo o prazo de pagamento em até 30 anos. As taxas de juros incidentes são menores do que as oferecidas pelo mercado.

quadrissemana deste mês. E a perspectiva traçada até agora, sem contar os efeitos das chuvas excessivas no Sudeste e da seca no Sul, é de que a inflação encerre janeiro com alta de 1,15%, mais que o dobro do IPC de dezembro (0,54%).



O produto será oferecido nas bandeiras Mastercard e Visa e o cliente terá dois limites, sendo um exclusivamente para o aluguel e outro para o pagamento de compras em estabelecimentos comerciais. Ou seja, o cartão elimina a necessidade de fiador, depósito caução ou seguro-fiança mesmo que a parte referente à locação não seja ativada.
Se for, a taxa de manutenção será cobrada, em um contrato que pode variar de dois a 12 meses já acordado com a imobiliária. Isso quer dizer que, mesmo que o locatário só precise cobrir as despesas com aluguel por um mês, ainda assim terá que arcar com os encargos pelo intervalo estipulado anteriormente.
A fatura do cartão passa então a ter o valor do aluguel. Se ficar inadimplente, o cliente terá que pagar ainda juros, que não foram informados pelo banco. Na média, a linha de cartão de crédito tem uma taxa de 10,7% ao mês, segundo a última pesquisa da Anefac referente a novembro.
O vice-presidente de pessoa física da Caixa, Fábio Lenza, não quis detalhar quais seriam os critérios de análise de crédito, adiantando apenas que a renda mínima exigida no projeto piloto --em quatro imobiliárias de São Paulo e de Goiás -- é de R$ 1.000. O produto deve chegar a todo o Brasil em fevereiro e pode haver ajustes nas regras de acordo com a região.
Fonte: TudoAgora.com.br